Constitui um desafio estimulante, decorridos mais de cento e sessenta e sete anos após a sua morte, estabelecer a ligação do pensamento político-filosófico de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) com a avassaladora importância dos Direitos Humanos na época contemporânea.
Afinal, trata-se de um percurso que, iniciando-se em finais do século XVIII, atravessará os séculos XIX e XX para, no início do atual século XXI, estamos já a meados da segunda década, debater, sistematicamente, apelar e firmemente condenar, tudo e todos os que violam direitos fundamentais do homem.
Todavia, verifica-se tratar-se de um tema que, não sendo novo, continua cada vez mais a preocupar os responsáveis mundiais, principalmente aqueles que estão sensibilizados para cooperar com as organizações e com a sociedade solidária e livre.
Neste trabalho e nos que se seguem, procurar-se-á desenvolver o melhor possível a problemática dos Direitos Humanos, recorrendo-se ao luso-brasileiro de referência, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) corroborado pelos diferentes autores, nacionais e brasileiros, no âmbito da Filosofia da Educação e Política, em contexto democrático. De uma forma simples e coerente, reflete-se sobre o mérito da vida e obra de Pinheiro Ferreira, sem a necessidade de o invocarmos paradigmaticamente.
No que hoje se denomina por “Direitos de Primeira Geração”, tais como a liberdade, nos seus vários aspetos (circulação, pensamento, consciência, expressão), a propriedade, principalmente a privada, móvel e/ou imóvel, já Silvestre Pinheiro Ferreira, há quase dois séculos, os invocava, sem, contudo, os classificar, nesta ou naquela geração.
Não só a partir das suas principais obras: “Manual do Cidadão em um Governo Representativo” e “Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão”, respectivamente de 1834 e 1836, como também resulta da sua vida e comportamento, descortinar-se direitos inalienáveis que ele muito bem nomeou e desenvolveu: Liberdade, Segurança e Propriedade, este último, aliás, tão caro aos liberais e à burguesia.
Com o protesto da minha perene GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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