As comunidades onde se exerce o Poder Local Democrático, obviamente, são distintas, porque: desde o ambiente rural, urbano, misto, industrial, comercial, turístico e muitos outros; a própria localização geográfica – interior, litoral, norte, centro, sul, –, logo, as especificidades de cada uma serem diferentes e, portanto, objeto de uma cuidada e permanente atenção.
Circunscrevendo a presente reflexão, quando necessário, às pequenas comunidades rurais e semiurbanas, a intervenção do autarca deve ser bem pensada, e refletir preocupações que correspondam às realidades e, consequentemente, os projetos devem ser adequados, sem que isso signifique qualquer menosprezo por intervenções mais ambiciosas, porém, longe das megalomanias. É possível que muitos desses projetos sejam inexequíveis; outros de ofensiva ostentação; alguns de vaidoso protagonismo pessoal, independentemente de quaisquer méritos não detetados.
Os autarcas dos atuais concelhos/municípios e de outros que, legalmente, se venham a criar, no contexto geográfico-administrativo, designadamente, classificados de rurais, semi-urbanos, apesar de estarem abrangidos pelas leis gerais, desde logo, no caso português, a Lei das Autarquias Locais, têm situações, população, cultura e projetos, porventura, muito diversos, daqueles que são propostos pelos autarcas urbanos e, para estas especificidades, não será qualquer cidadão que reúne as melhores condições para o exercício das respetivas funções.
Culminando, porém, todo o manancial de conhecimentos, habilidades e experiências, importa avaliar se a conduta do candidato, para o cargo que pretende exercer, é, ou não, a mais apropriada, aceitando-se como noção operacional de conduta, o conceito, segundo o qual: «Conduta ou postura: maneira de agir, actuar, comportar-se e observância a princípios, valores, orientações e regras. Este factor possui uma característica interessante: é o único que todas as pessoas podem possuir em igualdade de condições, independentemente da posição ou formação, pois é fruto apenas da vontade. (…). Conduta pode ser considerada competência à medida que as pessoas têm consciência da sua importância e sabem utilizá-la para alcançar objectivos e obter êxito nas ações e no trabalho.» (RESENDE, 2000:45).
O candidato a autarca, começará por prestar homenagem à instituição familiar, se ele próprio defender, pelo menos, alguns dos valores inerentes à família, como a solidariedade, o amor, a lealdade, o respeito, o trabalho, a coesão, precisamente pelo próprio exemplo de família constituída, ampliada e consolidada, a família carateristicamente portuguesa (ou com algumas atualizações, também, lusófona), clássica, tradicional, nuclear: um homem e uma mulher que pelo amor se unem, e, possivelmente, têm filhos e netos.
Naturalmente no respeito por outras formas e modelos de famílias, que não se questiona, atento o princípio constitucional da liberdade de constituição de família, e sempre no respeito absoluto pelas opções e situações dos restantes membros da família de origem. O modelo de família, em última instância, será aquele que melhor e maior felicidade proporciona aos respetivos parceiros.
Para além deste princípio básico, o candidato a autarca, quando eleito, deve preocupar-se e tudo fazer pelo bem-estar das famílias, de acordo com as caraterísticas e necessidades de cada agregado, desde a institucionalização de: apoios para satisfação de necessidades fundamentais; na educação, na saúde, no trabalho e na habitação.
Partindo-se do princípio, e aceitando-o como tal, que o desenvolvimento para o bem-estar da comunidade, tem um dos seus suportes essenciais na educação, na circunstância, educação das famílias, para estas, por sua vez, colaborarem com as restantes instituições – escola, Igreja, comunidade, empresa, comunicação social, entre outras –, na educação e formação de seus filhos.
A criação e funcionamento, no âmbito da cidade educadora, por exemplo, da Escola de Pais, poderá ser um ótimo projeto, até para a coesão do próprio casal e proteção dos filhos e outros menores à sua guarda. Com efeito, a Escola de Pais poderá revelar-se uma estrutura muito eficaz, porque: «Leva os pais a tomarem consciência das suas responsabilidades; ensina-lhes o processo de análise de seus problemas; dá o gosto da observação. Fornece os dados objectivos da psicologia familiar e estimula no sentido de uma aplicação individual e original dos princípios expostos. (…) A originalidade das Escolas de Pais no Brasil é que todo o seu trabalho é realizado por casais.» (SCHMIDT, 1967:112-13).
O bem-estar de cada família vai refletir-se no sucesso da comunidade, a vários níveis: segurança, estabilidade, conforto, boas perspectivas para um futuro mais feliz. Investir nos projetos de recuperação e coesão das famílias, para além de uma atitude de solidariedade do autarca, para com a sua comunidade é, também: uma estratégia para o êxito, a curto prazo, sendo previsível a redução dos conflitos sociais; a maior disponibilização das famílias para a cooperação entre elas, bem como entre elas e as instituições locais; a produção de mais riqueza comunitária e a correspondente redistribuição, a partir das receitas arrecadadas sob a forma de impostos, taxas e derramas, na medida em que: «A família modernizada valoriza sobretudo as ricas e sadias oportunidades de convívio em grupo, as quais significam conquista da autonomia em perfeito enquadramento com a submissão devida aos imperativos sociais. (…) A Família esclarecida reconhece a necessidade de um clima tonificante para a formação do carácter de seus filhos.» (Ibid.: 249-250).
A educação dos pais e a sua extensão a toda a família, sendo uma medida estratégica de grande impacto, no bem-estar e coesão das gerações, não é a única, e deve ser complementada com outros projetos, igualmente de grande alcance na vida socioeconómica e de estabilidade familiar.
Projetos que visem a criação e manutenção de postos de trabalho, reforçam a solidez do agregado familiar e, tal como refere o adágio popular: “Casa onde não há pão todos ralham com ou sem razão”. A estabilidade das famílias, reflete-se na tranquilidade da sociedade.
Porque o trabalho, para além de ser considerado uma dimensão específica e exclusiva da espécie humana, é a fonte material de sustentação da pessoa, enquanto titular de deveres e de direitos. Em cada agregado familiar, deve existir a garantia de obtenção de receitas monetárias, que permitam aos cônjuges, a seus filhos e outros dependentes, uma vida digna e confortável. O trabalho é, finalmente, fonte de progresso, de criação e redistribuição de riqueza.
Preparar para manter a família ligada à obrigação de trabalhar, constitui uma iniciativa que o autarca, independentemente das demais entidades com funções e competências legais neste domínio, pode implementar: até como forma de participação do cidadão na atividade produtiva da comunidade; também como intervenção democrática e exercício de cidadania, que pode ser abordada no sentido do cumprimento dos deveres: todos têm o dever de trabalhar; mas também no âmbito dos direitos: todos têm direito ao trabalho.
Nesse sentido, isto é, o dever de participar na vida cívica, parece correto afirmar-se que: «Tem-se cada vez mais consciência de que o exercício de participação pode revestir variadas formas. A crise dos sistemas representativos apela a um aprofundamento da democracia, que não se esgota na esfera política, mas abrange outras dimensões da vida social e também do quotidiano do trabalho. Consequentemente, as pressões que daqui resultam sobre a organização e o conteúdo do trabalho têm o seguinte sentido: (…) exigência de um trabalho com interesse, isto é, que seja desafiante dos conhecimentos e da experiência em virtude da variedade de situações e da complexidade de elementos a ter em conta; (…)» (TEIXEIRA, 1996:20).
O autarca que no seio do povo, seu conhecido e seu igual, do qual brotou e com ele convive, poderá oferecer, à partida, não obstante as suas origens, eventualmente, humildes e pobres, as melhores condições para que família e o trabalho se conjuguem, no sentido de contribuírem para uma comunidade harmoniosa, estável e em progresso sustentado.
Este autarca, desejavelmente, nascido, criado e ao serviço da sua comunidade, à qual se apresenta para sufrágio, se possível, com provas dadas ao longo de décadas: como membro de uma família; como trabalhador empenhado; como cidadão que serve as instituições locais, com dedicação e assiduidade; que em seu tempo, não se eximiu ao cumprimento das obrigações nacionais, nos domínios que lhe estavam propostos; provavelmente poderá reunir razoáveis condições para garantir o exercício do poder autárquico local, com isenção, imparcialidade, tolerância e espírito de missão. É previsível antever-se um bom trabalho autárquico no seio do povo, que muito bem o conhece.
Assumir o compromisso de estar sempre ao lado das famílias, para ajudar a resolver, de forma e por processos legais, as situações mais difíceis, como o desemprego, a educação, a saúde, a habitação, constitui, por si só, uma garantia do caráter solidário do candidato.
Sem grandes questionamentos, a educação das crianças é um pilar importante na formação da sociedade do futuro, seguramente, na e a partir da própria família, porque: «Disciplina, limites e valores são absolutamente necessários para que o cérebro da criança adquira arquivos que serão importantes para o resto de sua vida e assim deverão ser ensinados pelos pais, especialmente através de posturas diárias, de disciplina orçamentária, de horários, de trabalho, observância de dias de descanso, (…)» (COLETA, 2005:22).
Políticos, famílias, Igrejas, escolas, empresas e comunidade em geral, têm a obrigação de se compatibilizarem na elaboração e concretização dos projetos que, o mais consensualmente possível, sejam prioritários para a comunidade no seu todo. Para isso é necessário estabelecer prioridades, elencando o que realmente é fundamental, rejeitando o que se considera secundário ou mesmo supérfluo. Saber instituir precedências é uma outra competência cada vez mais essencial.
Bibliografia
COLETA, António
Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina,
Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino
Fundamental e Médio, Rio Claro, SP – Brasil: Graff Set, Gráfica e Editora
RESENDE, Enio,
(2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor
Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark
SCHMIDT, Maria Junqueira, (1967). Educar para a Responsabilidade, 4ª edição, Rio de Janeiro RJ:
Livraria Agir Editora
TEIXEIRA,
Cláudio Renato Marques, (1996). Organização
do Trabalho e Factor Humano. De Instrumento a Actor. Lisboa: Instituto do
Emprego e Formação Profissional
Diamantino Lourenço Rodrigues de
Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de
Letras e Artes de Portugal
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