Brasileiros e Portugueses, irmanados pela História, pela Língua e por antepassados ilustres comuns, estarão de parabéns se reforçarem os laços consanguíneos, no sentido de continuarem a aprofundar as melhores soluções, para os problemas resultantes das, ainda muitas, violações dos Direitos Humanos, num universo de, aproximadamente, duzentos e oitenta milhões de falantes, o português é a quinta língua mais falada no mundo - graças ao Brasil, que contribui com cerca de duzentos e quinze milhões , a terceira mais utilizada no hemisfério ocidental e a mais empregue no hemisfério sul do planeta, sendo a sexta língua oficial mais usada no mundo, constitui, por esse facto, um excelente veículo para a divulgação e respeito pelos Direitos Humanos.
Dos três direitos naturais assumidos por Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846): Liberdade Individual; Segurança Pessoal e Propriedade Real, seguramente imprescindíveis para a fundamentação da dignidade da pessoa humana, outros poderiam ter sido incluídos, como: igualdade, fraternidade e muitos mais.
A relevância política de Silvestre Pinheiro Ferreira, reportada ao seu tempo e, no que for aplicável, transferida para o século XXI, ao nível dos Direitos Humanos não será, de modo algum, desprezível. Poder-se-ia aprofundar os outros dois Direitos Naturais ou Absolutos: a Segurança Pessoal e a Propriedade Real, o que confirmaria a ideia que se vem divulgando, sobre a importância deste luso-brasileiro, que no Brasil, ao serviço de D. João VI, exerceu os mais altos cargos políticos, docentes e jurisconsulto, porém, o âmbito deste trabalho não será tão abrangente e profundo.
Quando se estuda a obra, personalidade e ação prática Silvestrinas, nunca se poderá estabelecer limites, na medida em que a extensão do seu trabalho polivalente, ainda está por concluir. Admite-se, contudo, que possam existir muitos manuscritos inéditos, numa qualquer biblioteca dos países por onde o autor passou: Portugal, Brasil, Holanda, França, entre outros. Não se exclui a possibilidade de haver documentos, na posse de entidades privadas.
Importa, isso sim, significar: por um lado, a relevância de Silvestre Pinheiro Ferreira para o desenvolvimento da compreensão, respeito e aplicação dos Direitos Humanos, na nossa sociedade; por outro lado, interessa continuar a investigar as diversas doutrinas Silvestrinas, até às últimas consequências; finalmente, um facto, porém, parece inegável: de momento não se conseguirá obter conclusões definitivas, sobre este luso-brasileiro, na medida em que, a investigação prossegue a vários níveis, pelo menos, no espaço luso-brasileiro.
Assumir a cidadania plena, em qualquer parte do mundo, em geral, e no próprio espaço, em particular, postula um conjunto de requisitos institucionais, bem como, uma capacidade multifacetada, para colocar ao serviço da sociedade, todas as potencialidades do cidadão, enquanto tal considerado. Igualmente fundamental, é a sensibilidade com que cada pessoa se deve munir, para poder enfrentar as mais difíceis e diversas situações.
O mundo atravessa um período crítico, no que concerne aos valores que enobrecem a pessoa humana; os países, isoladamente considerados, confrontam-se, diariamente, com problemas complexos que, quando não são resolvidos com reflexão, com bom-senso, conhecimentos, humanismo e empenhamento, conduzem a situações perigosas, de autêntica violação dos mais elementares direitos humanos.
O mundo confronta-se, agora, com uma calamidade, com dimensões regionais que podem, provavelmente, propagar-se mundialmente, qual nova e terrífica pandemia, esta de natureza bélico/nuclear, a partir da invasão da Ucrânia pela Rússia. Iniciado este ataque desumano, criminoso e ilegítimo, em 24 de fevereiro de 2022, os combates prosseguem e, em algumas localidades, corpo a corpo.
Na Ucrânia, aldeias, vilas e cidades já foram praticamente destruídas. Centenas de milhares de pessoas: mulheres, crianças, jovens, idosas e até animais de estimação e de produção/trabalho, foram dizimadas, pelos bombardeamentos russos. Os nossos irmãos ucranianos não têm as mínimas condições, para desfrutarem de algum conforto, porque: a fome grassa, a água, os alimentos, a eletricidade e as infraestruturas já não satisfazem as populações. Morre-se de doença, de ferimentos, de fome e da guerra.
Os prisioneiros de guerra feitos pela Ucrânia Têm sido julgados com todas as garantias jurídicas de defesa, pelo contrário, sobre os prisioneiros de guerra ucranianos, não se têm quaisquer certezas sobre o destino que lhes possa estar reservado, a partir de uma colónia penal sob domínio russo: tanto podem ser condenados à prisão perpétua; como sumariamente executados, eventualmente, incluindo os doentes e feridos de guerra, excluindo-se desta situação, felizmente, a troca de aprisionados que se vem realizando entre os dois países. Nesta altura, julga-se saber, que três militares ucranianos já teriam sido condenados à morte, numa das autoproclamadas repúblicas, sob influência russa.
A complexidade social que vem afetando pessoas, famílias, comunidades, sociedades, nações inteiras, continentes e o mundo, obriga a uma paragem na caminhada para o sucesso material e na satisfação dos egoísmos mais absurdos, para se pensar um pouco sobre o que cada um é, o que quer, e como deve prosseguir para alcançar objetivos mais nobres, mais humanos, mais razoáveis.
É fundamental, ter-se a noção de que não se pode conduzir a humanidade para: o equilíbrio do terror, o apogeu do irracional, do horror e do holocausto. Impõe-se: não um, mas muitos apelos à paz, a todos os níveis, e em todos os sentidos; em todos os momentos da vida. A indiferença que alguns setores, mais renitentes à mudança, ainda manifestam, deve ser substituída por uma abertura ao mundo global, de forma a facilitar: o melhor aproveitamento positivo, das sinergias dos tecnocratas; e dos pensadores idealistas.
Positivismo científico e subjetivismo filosófico, não são incompatíveis e, a moderá-los, envolver-se-ão as Ciências Sociais e Humanas, comandadas pelas Ciências da Educação: umas, com mais objetividade e rigor quantitativo; outras, com menor objetividade, mas maior rigor qualitativo.
Conclui-se esta reflexão, de forma muito pessoal, e sentida, apelando à comunidade civil mundial, aos governantes de todos os níveis e esferas do poder, para que se reforcem os mecanismos legais de sensibilização, e de apoio, para que se reduza, drasticamente, esta permanente poluição que se denomina por “Violação dos Direitos Humanos”.
Pela minha parte, apenas aguardo que me sejam facultadas as oportunidades, principalmente através do ensino, educação e formação profissional, para reforçar ainda mais, o meu empenhamento e envolvimento na defesa dos Direitos Humanos, seja em Portugal seja no Brasil, ou em qualquer espaço onde se pense, fale e compreenda em português.
Venade/Caminha – Portugal, 2023
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras
e Artes de Portugal
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