É importante iniciar esta reflexão, com um significado, entre muitos outros, de Ética: «No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.
Os termos possuem origem etimológica distinta. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”.
Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.
Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.
No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.» (in: https://www.significados.com.br/etica-e-moral/
Exprime, ainda, modo habitual de agir, caráter. Ética e moral são, então, depois da etimologia, de aceção equivalente, e isto porque sob a sua forma substantiva feminina, estas palavras são, muitas vezes, tomadas uma pela outra.
Diz-se, indiferentemente, a Ética ou a Moral para designar o que nós podemos, provisoriamente, definir como: “Ciência ou Filosofia da Ação Humana”. Nos nossos dias, no entanto, nós vemos muito, sobretudo no mundo anglo-saxónico, introduzirem entre os dois termos uma distinção.
Pode-se crer que, falando-se de Ética, subentende-se o substantivo - Ciência ou Filosofia -. Historicamente, isto será falso, porque Ética através do latim Éthica, liga-se ao plural neutro, o que concerne os costumes que Aristóteles (ou o seu editor) deu como título às suas duas grandes obras morais: “Ética a Eudeme” e “Ética a Nicómaco”.
O equivalente em latim seria “Morália” (título dado por S. Gregório, o Grande, aos seus célebres comentários sobre o livro de Job). Transcrita em latim, a palavra Ética, como as palavras física, metafísica, política, têm primeiro conservado o seu valor de plural, para, depois, ter sido analisada como um feminino e é como feminino que deu o francês “Éthique”.
Igualmente, pode-se tomar que: Ciência ou Filosofia da Ação Humana, a palavra ação deve tomar-se no seu sentido estrito correspondente ao aristoteliano, enquanto que distinto, por sua vez da especulação e do fazer (atividade artística e técnica, produção do objeto, transformação do meio).
O que compete do ponto de vista da arte, ou da técnica, é que a obra seja bem executada: que a estátua seja bela, que a mesa tenha por baixo os pés, que o avião voe -. O agente e o seu ato não têm interesse relativamente à obra. É a eles, ao contrário e mais precisamente ao agente, considerado através do seu ato, que a Ética se interessa em primeiro lugar.
Apoiando-nos na etimologia, poderíamos, então, e desde já, chamar (ciência) Ética ou Moral, à simples descrição dos modos ou hábitos de agir: seja de homens em geral; seja de uma sociedade determinada. E, de fato, naqueles que nós olhamos como os grandes moralistas, Aristóteles, seu discípulo Teofrasto e o moderno imitador deste último, La Bruyére – esta descrição tem um grande lugar. (Jean de La BRUYÈRE, 1645-1696. É um moralista francês. É famoso por uma única obra, dos personagens ou costumes do século - Les Caractères ou les Mœurs de ce siècle.1688).
Com o auxílio de métodos mais aperfeiçoados, e numa atitude de neutralidade, que exclui todo o julgamento de valor, ele prosseguiu nos nossos dias sobre o plano da fenomenologia, da caracterologia, da sociologia, entre outros.
Mas a Ética deve apoiar-se assim? Certamente o pensam, mas exatamente à velha Ética, teórica e normativa, que segundo aqueles não pode trazer uma certeza cientifica, eles queriam substituir uma ciência de hábitos, que considerava o fato moral, à maneira dos outros fatos sociais, descrevia os costumes, os julgamentos e sentimentos morais próprios, às diferentes sociedades e determinava as leis da sua aparição, do seu desenvolvimento, da sua evolução, o seu desaparecimento, como a ciência o faz para os fenómenos físicos, tal é a posição de LEVY-BRUL na: “A Moral e a Ciência dos Hábitos”, Paris:1903. (Lucien LÉVY-BRÜHL, 1857-1939 foi um estudioso francês formado em Filosofia, que fez contribuições para os campos de brotamento da sociologia e da etnologia).
Segundo este autor, falar de ciência normativa é contradizer-se. A ciência enuncia o que é, não o que deve ser. A ciência, por definição, não tem outra função que não seja conhecer o que é. Ela não é, e não pode ser o resultado da aplicação metódica do espírito humano, a uma porção, ou aspetos da realidade dada.
Ela aspira e tende para a descoberta das leis que regulam os fenómenos. Tais são as matemáticas, a astronomia, a física, a biologia, a filologia, entre outras. A moral teórica propõe-se um objeto, essencialmente diferente. Ela é, por essência, legislativa. Ela não tem por função o conhecer, mas o prescrever. A Ética, assim compreendida, não pode, então, segundo Levy-Bruhl, ser uma ciência.
Por outro lado, muitos, hoje, entre as contínuas análises linguísticas, não querem ver na Ética, ou na Filosofia Moral, se não uma lógica do discurso moral. São listas a reduzir, a definir os termos ou conceitos morais (bem, mal, justo, direito, dever), a determinar as suas relações, seja entre aqueles, seja com os termos ou conceitos não morais, a codificar as regras do seu uso correto, distinguindo os casos onde eles conservam a sua significação, propriamente moral, daqueles onde eles não têm se não uma significação não moral, ou nenhuma significação do todo.
Uma Ética, assim entendida, nada pode prescrever dum modo absoluto, mas somente mostrar que tal prescrição particular é coerente, ou não, com os princípios ou valores de base, reconhecidos pelo indivíduo. Mas depende de cada um escolher tal sistema de valores, de preferência a tal outro e, sobre esta escolha, a Filosofia Moral nada tem a dizer.
O caráter normativo, prático, no pleno sentido da palavra, de suas conclusões. A Ética é normativa, não como a lógica pelo que olha de bom pelo funcionamento do pensamento, mas pelo que olha de bom andamento da vida, a orientação direita da existência.
Ela é uma ciência prática, não somente porque ela trata da praxis humana, mas porque ela visa a dirigi-la. Não basta aos moralistas descrever os hábitos, ou costumes: Entendem-os, julgam-os e retificam-os. Eles propõem as regras, os avisos, os conselhos, os preceitos para mostrar aos homens o caminho do “Bem Viver” e os comprometer. Mas isto pode-se entender de dois modos:
a) Pode-se pensar numa arte de viver, numa técnica da felicidade (individual ou social). Tal é, “grosso modo”, a conceção antiga da Filosofia Moral, toda orientada para o soberano bem, cuja possessão conduza o homem à felicidade.
Que seja uma técnica da felicidade, é admitido por ela mesma, que definissem de outra maneira a Filosofia Moral. Assim Levy-Bruhl vai na ciência dos costumes, o fundamento sobre o qual poderá, um dia, constituir-se uma arte moral, capaz de indicar o que é preciso fazer para assegurar a saúde, e o melhor ser da sociedade. E estes, que não vêm na Ética se não, uma espécie de lógica, são os primeiros a proclamarem a sua utilidade, para a solução dos problemas da vida;
b) Mas a ciência do “Bem Viver”, pode ser, igualmente, compreendida como a ciência que convém ao Homem: “Bem Viver”, neste caso, não significa, viver feliz, mas, viver como é preciso. Vivendo bem, o Homem merece a estima, o louvor, a aprovação; vivendo mal, fazendo o que não convém, ele merece a censura.
Uma tal Ética não dirá: “Age de tal modo se queres ser feliz (ou, pois que tu podes ser feliz), mas age de tal maneira se queres viver como homem (e tu deves viver como homem).
Esta conceção da moral não era desconhecida dos antigos: Platão, Aristóteles, os estoicos, falavam várias vezes do que convinha, ou não convinha, ao homem, das condutas conformes ou contrárias à razão, do que é preciso fazer ou evitar. Devemos reconhecer sempre que a necessidade objetiva do bem, o dever de o realizar, interessam menos aos pensadores, que são caráter amável e desejável ao ponto que a Ética deles parece, muitas vezes, tornar a uma estética da vida moral, confusão favorecida pela estreita afinidade, para a mentalidade helénica, noções de bom e de belo.
Venade/Caminha – Portugal, 2023
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de
Portugal
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