O exercício da cidadania passa pela colaboração por parte dos cidadãos interessados, numa dada intervenção pública, qualquer que seja o domínio e amplitude do melhoramento: saúde, educação, habitação, emprego, infraestruturas diversas, entre outras, sendo certo que todos os melhoramentos públicos, que se consigam realizar, eles representam mais um avanço (pequeno ou grande), no desenvolvimento social daquela localidade.
Significa que: «As evidências mostram que, em termos simples, o desenvolvimento social visa melhorar a qualidade da vida humana enquanto é tempo. Isso implica vários valores universais como vida saudável e longa, educação, participação política, democracia social e participativa – e não apenas representativa ou delegada –, garantia de respeito aos direitos humanos e de proteção. Tais valores somente são alcançados se há um cuidado na construção coletiva social, se há cordialidade nas relações sociais, compaixão com todos aqueles que sofrem ou se sentem à margem, criando-se estratégias de compensação e de integração.» (CARVALHO, 2007:50).
Os titulares de cargos públicos, investidos de poderes de decisão, no âmbito dos investimentos públicos, com recursos financeiros provenientes dos impostos, taxas, derramas e donativos dos cidadãos, devem, portanto, revestir-se de especiais cuidados, quando tencionam desenvolver um determinado projeto, de forma a evitar gastos desnecessários, favorecimento de pessoas ou grupos, que visam apenas o seu próprio progresso e conforto, bem como estarem sensibilizados para os problemas que impedem a evolução de certas localidades, eventualmente, porque têm fraca expressão demográfica ou, tradicionalmente, tem apoiado outros princípios e valores. O investimento no bem-estar das populações, com fundos públicos, é incompatível com qualquer metodologia discriminatória, objetivamente, quando tal discriminação é negativa.
A partir dos Planos de Atividades e Orçamentos Participativos (PAOP), para execução ao longo de um determinado período de tempo, numa dada localidade, é possível introduzir boas alterações na qualidade de vida das populações abrangidas. Naturalmente que são necessárias condições e recursos: condições de adesão por parte da comunidade; recursos financeiros para se levarem a efeito os trabalhos que constam, devidamente especificados, nos respetivos projetos.
Obras do tipo casuístico, pontuais, face a um determinado período do calendário habilidoso eleitoral, podem ter o seu interesse, utilidade e impacto, porém, devem ser evitadas e dar-se prioridade às grandes reformas, em todos os domínios, que vão sendo realizadas ao longo dos exercícios político-administrativos.
É por isto mesmo que: «O desenvolvimento exige reformas audazes e profundas, que não se podem improvisar, devem ser harmónicas, evitando no possível a violência e a insurreição revolucionária e armada. A educação básica é o primeiro objetivo de um plano, pois capacita o homem a realizar a sua própria promoção. A família deve ser defendida como elemento fundamental de integração. As organizações profissionais podem ajudar muito. O desenvolvimento integral, não é só económico, leva em conta os valores superiores e não se fecha aos valores do espírito e a Deus.» (GALACHE, GINER, ARANZADI, 1969:191).
A conceção de um Plano de Investimento Público (PIP), é inseparável do desenvolvimento social: numa pessoa, numa família, numa comunidade, enfim, num país. É certo que quanto maior for o número de comunidades (as partes) que estejam bem, melhor ficará a sociedade (o todo), na circunstância, referida ao espaço português.
Resulta daqui que o investimento público não passa, apenas, por obras de grandes infraestruturas – aeroportos, autoestradas, portos, pontes, transportes super-rápidos e confortáveis e outras grandes intervenções, por vezes apelidadas de “históricas”, o que pode banalizar e, consequentemente, prejudicar o facto verdadeiramente histórico.
O investimento público também deve direcionar-se para o bem-estar social dos indivíduos, famílias e pequenas comunidades, quantas vezes afastadas dos mais elementares cuidados de saúde, educação, habitação, trabalho e cultura. Deveria criarem-se as condições para a verdadeira participação das populações.
Com efeito: «Na concepção de Desenvolvimento Social preconizam-se oportunidades de exercício pleno da vida física, mental e espiritual do homem, objectivando, em outras palavras, o desenvolvimento humano-social. Para esta concepção, não bastam a elevação dos níveis de renda ou oportunidade de abrigo, instrução, emprego, etc., mas deve-se buscar, em especial, condições reais de expressão e expansão humana. Não se preconiza um aumento de bens e serviços, como elementos estanques. Procura-se, sobretudo, a participação efetiva da comunidade humana local ou nacional, na busca e concretização de tais bens e serviços. Procura-se um engajamento do homem na determinação de seus caminhos e na sua construção.» (FALCÃO, 1979:20).
Defende-se, portanto, que uma boa metodologia para decidir sobre quais, onde e quando devem ser realizados os investimentos públicos, passa pela participação ativa e responsável das populações interessadas, beneficiárias dos projetos de intervenção, nos diversos domínios do desenvolvimento social, aqui se incluindo grandes e pequenas obras físicas, como, igualmente, no âmbito dos projetos eminentemente socioeducativos, profissionais, culturais, saúde, habitação, emprego juventude e velhice. Projetos onde todos, sem exceção, possam participar, dar a sua opinião.
De nada servem magníficos aeroportos, comboios supervelozes, intensificação das tecnologias e outros melhoramentos físicos, enquanto houver famílias a passar fome, jovens desempregados, idosos sem abrigo e sem saúde, crianças sem Educação-Formação, que não têm voz neste processo de desenvolvimento.
O investimento público, no tocante às obras de grandes infraestruturas, não pode sobrepor-se ao investimento no desenvolvimento social, de dignificação da pessoa humana, quanto ao seu bem-estar geral e progresso do bem-comum de toda a comunidade.
Idealmente, deseja-se, tão rapidamente quanto possível, conciliar os três tipos de desenvolvimento: grandes Infraestruturas físicas; qualidade de vida, respeito pela dignidade da pessoa humana, independentemente da sua posição social, origem étnica, escalão etário, crença religiosa, princípios filosóficos e orientação político-ideológica.
Bibliografia.
CARVALHO, Maria do Carmo Nacif de, (2007). Gestão de Pessoas. 2ª
Reimpressão. Rio de Janeiro: SENAC Nacional
FALCÃO, Maria do Carmo Brant de Carvalho (1979).
Serviço Social. Uma nova Visão Teórica. 3ª Edição, revista. São Paulo: Cortez e
Moraes.
GALACHE – GINER – ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente
do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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